Legitimidade, poder judiciário e políticas públicas

Núñez, Claudio Felipe Alexandre Magioli

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dc.contributor.advisor	Quintana, Fernando Daniel
dc.contributor.author	Núñez, Claudio Felipe Alexandre Magioli
dc.date.accessioned	2018-03-14T18:36:32Z
dc.date.available	2018-03-14T18:36:32Z
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	NÚÑEZ, Claudio Felipe Alexandre Magioli. Legitimidade, poder judiciário e políticas públicas. 2014. 186 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/11382
dc.description	O texto completo do trabalho não foi enviado para a Biblioteca pelo curso de Pós-Graduação. Confira em <www2.unirio.br/unirio/ccjp/ppgdpp>
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	embargoedAccess	pt_BR
dc.title	Legitimidade, poder judiciário e políticas públicas	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.advisor-co	Silva, Celso de Albuquerque
dc.contributor.referee	Quintana, Fernando Daniel
dc.contributor.referee	Silva, Celso de Albuquerque
dc.contributor.referee	Nascimento, Rogério José Bento Soares do
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS.DIREITO.	pt_BR
dc.subject.en	Social rights	pt_BR
dc.subject.en	Reflexivity legitimacy	pt_BR
dc.subject.en	Temporality	pt_BR
dc.subject.en	Public Policy	pt_BR
dc.subject.en	Judiciary	pt_BR
dc.subject.en	Judicialization of politics	pt_BR
dc.description.abstracten	This master thesis examine the question of the democratic legitimacy of the Judiciary , specifically of the Constitutional Courts. In contemporary the counter-majoritarian difficulty, i.e, the judicial review can topple decisions settled in parliamentary majority, putting into question the democratic principle of majority decision. This lead us to question the democratic legitimacy of the Judiciary in their decisions, especially when invalidate laws based on public policies formulated by the Legislative and Executive branches, which would entail a kind of democratic deficit of the Judiciary. The study presents democracy as a time-regime, comprising the immediacy of elections (short term), the period of the parliamentary mandates (medium term) and the Constitution (long term). Constitutional Courts would act in the long term temporality which democratically legitimate its by reflexivity.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	Este trabalho tem por objetivo analisar a questão da legitimidade democrática do Poder Judiciário, especificamente das Cortes Constitucionais. Na contemporaneidade vive-se a dificuldade contra majoritária, já que o controle de constitucionalidade pode derrubar decisões assentadas em maioria parlamentar, pondo em xeque o cânone de decisão democrática assentada no princípio da maioria. Isso levaria ao questionamento da legitimidade democrática do Poder Judiciário em suas decisões, especialmente quando invalida leis fundadas em políticas públicas formuladas pelos Poderes Legislativo e Executivo, o que acarretaria uma espécie de déficit democrático do Judiciário. O estudo apresenta a democracia como um regime temporal, composto pela instantaneidade das eleições (curto-prazo), o período dos mandatos parlamentares (médio-prazo) e a Constituição (longo-prazo). As Cortes Constitucionais atuariam na temporalidade do longo-prazo estando democraticamente legitimadas pela reflexividade.	pt_BR
dc.subject.pt	Direitos sociais	pt_BR
dc.subject.pt	Legitimidade reflexiva	pt_BR
dc.subject.pt	Temporalidade	pt_BR
dc.subject.pt	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject.pt	Poder judiciário	pt_BR
dc.subject.pt	Judicialização da política	pt_BR