Resoluções consensuais de conflitos : uma avaliação crítica sobre as políticas públicas judiciárias nacionais

Ferreira, Juliana Lopes

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dc.contributor.advisor	Fontes, André Ricardo Cruz
dc.contributor.author	Ferreira, Juliana Lopes
dc.date.accessioned	2020-03-11T19:57:47Z
dc.date.available	2020-03-11T19:57:47Z
dc.date.issued	2018
dc.identifier.citation	FERREIRA, Juliana Lopes. Resoluções consensuais de conflitos : uma avaliação crítica sobre as políticas públicas judiciárias nacionais. 136 f. Dissertação ( Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/13085
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	embargoedAccess	pt_BR
dc.title	Resoluções consensuais de conflitos : uma avaliação crítica sobre as políticas públicas judiciárias nacionais	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.advisor-co	Borba, Felipe de Moraes
dc.contributor.referee	Fontes, André Ricardo Cruz
dc.contributor.referee	Borba, Felipe de Moraes
dc.contributor.referee	Santana, Marílson dos Santos
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO	pt_BR
dc.subject.en	Public policy	pt_BR
dc.subject.en	Consensual dispute resolution	pt_BR
dc.subject.en	Judicial power	pt_BR
dc.subject.en	Family constellation.	pt_BR
dc.description.abstracten	The dissertation aims to address the issue of consensual resolutions of conflicts from the standpoint of current national public judicial policies, a paradigmatic shift in jurisdictional performance guided by dialogic and non-adversarial principles. The first chapter tries to clarify the notion of law that will guide all work, starting with systemic thinking as a new paradigm of the postmodern world, which presents its presuppositions in the natural sciences and their reflections on law and public policy, a product of this new reality. Next, the perspectives of the conflict, seen with emphasis on the link between adjudicatory and violence by Remo Entelman and the vision of alternative dispute resolution like human rights by Luís Alberto Warat. In the second chapter, the national judicial public policy about consensual dispute resolution is evaluated through the theoretical model of the public policy cycle with phases of agenda setting, public policy formulation, decision making, implementation, evaluation and emergence of new policies.Finally, it concludes with a case study on the use of the family constellation technique for conflict self-composition, a technique recently used for appropriate treatment of conflicts of interest like public policy, especially in the family law.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	A dissertação tem como objetivo abordar a temática das resoluções consensuais de conflitos sob a ótica das atuais políticas públicas judiciárias nacionais, uma mudança paradigmática na prestação jurisdicional norteada por princípios dialógicos e não-adversariais. Com o primeiro capítulo, intenta-se esclarecer a noção do direito que norteará todo o trabalho, tendo como ponto de partida o pensamento sistêmico como novo paradigma do mundo pós-moderno, que apresenta seus pressupostos nas ciências naturais e seus reflexos no direito e nas políticas públicas, um produto dessa nova realidade. A seguir, as perspectivas do conflito com Remo Entelman e a ênfase entre violência e solução adjudicatória e a visão dos métodos consensuais como exercício da cidadania e dos direitos humanos por Luís Alberto Warat. No segundo capítulo encontra-se a ênfase do trabalho, no qual é avaliada a política pública judiciária nacional sobre mecanismos consensuais para resolução de conflitos. Para tanto, utiliza-se o modelo teórico do ciclo da política pública em suas fases de montagem de agenda, formulação de políticas públicas, tomada de decisão, implementação, avaliação e surgimento de novas políticas. Por fim, encerra-se com um estudo de caso sobre o uso da técnica da constelação familiar para a autocomposição de conflitos, uma técnica recentemente utilizada para tratamento adequado aos conflitos de interesse como política pública, em especial na área de família.	pt_BR
dc.subject.pt	Métodos consensuais de resolução de conflitos	pt_BR
dc.subject.pt	Poder judiciário	pt_BR
dc.subject.pt	Política pública	pt_BR
dc.subject.pt	Constelação familiar	pt_BR