Ministério Público, autonomia e discricionariedade: quando o perfil racial e de gênero ganham novos contornos

Burity, Dâmaris

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dc.contributor.advisor	Nunes, Fábio José Kerche
dc.contributor.author	Burity, Dâmaris
dc.date.accessioned	2023-03-15T14:38:13Z
dc.date.available	2023-03-15T14:38:13Z
dc.date.issued	2022
dc.identifier.citation	BURITY, Dâmaris. Ministério Público, autonomia e discricionariedade: quando o perfil racial e de gênero ganham novos contornos. 2022. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/13631
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Ministério Público, autonomia e discricionariedade: quando o perfil racial e de gênero ganham novos contornos	pt_BR
dc.title.alternative	Public prosecutor's office, autonomy and discretion: when the racial and gender profile takes on new contours	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Nunes, Fábio José Kerche
dc.contributor.referee	Batista, Cristiane Corrêa
dc.contributor.referee	Marona, Marjorie Correa
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Ciência Política	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS HUMANAS. CIÊNCIA POLÍTICA.ESTADO E GOVERNO. INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS ESPECÍFICAS	pt_BR
dc.subject.en	Brazilian Public Prosecutor's Office	pt_BR
dc.subject.en	Autonomy	pt_BR
dc.subject.en	Discretion	pt_BR
dc.subject.en	Race	pt_BR
dc.subject.en	Genre	pt_BR
dc.description.abstracten	The protagonism of the Brazilian Public Prosecutor's Office in recent decades is one of the legacies of the new 1988 Constitution. It is worth asking, therefore, what does the Public Prosecutor's Office do and what is its profile? The objective is to answer the questions beyond what is prescribed in the raw letter of the law, considering also the institutional reality. In other words, an analysis was made of the role of the Public Prosecutor's Office, its attributions, its functioning and its instruments of action. As well as an analysis of its degree of autonomy, discretion and whether there is any external control over the body – in the figures of the Attorney General and the National Council of the Public Prosecutor's Office. Having done this, and understanding that bureaucrats have a biography, a trajectory, and that their personal profiles interfere in their decision making, a case study was presented on the opinion and preferences of prosecutors who served on the task force of Operation Lava Jato. It was also proposed a debate about representative bureaucracies, how representativeness happens, its importance and complexity in contemporary democracies and, finally, an analysis of the racial and gender profile within the Federal Public Prosecutor's Office. From the data analysis it was found that the number of white people is significantly higher than the number of nonwhite people, i.e., those who selfdeclare as black, indigenous and asian – a very different scenario from the reality of Brazilian society. The data indicated that there is a long way to go for racial and gender equality within the Public Prosecutor's Office, which is responsible for defending the legal system, the democratic system, and the unavailable social and individual interests.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	O protagonismo do Ministério Público brasileiro nas últimas décadas é um dos legados da nova Constituição de 1988. Cabe, portanto, perguntar, o que faz e qual é o perfil do Ministério Público? O objetivo é responder às perguntas para além do que está prescrito na letra crua da lei, considerando, também, a realidade institucional. Ou seja, foi feita uma análise da atuação do Ministério Público, suas atribuições, seu funcionamento e instrumentos de ação. Assim como uma análise do seu grau de autonomia, discricionariedade e se existe algum controle externo sobre o órgão — nas figuras do procurador geral da República e do Conselho Nacional do Ministério Público. Feito isso e entendendo que, os burocratas possuem uma biografia, uma trajetória e que seus perfis pessoais interferem em suas tomadas de decisão, foi apresentado um estudo de caso sobre a opinião e preferências de procuradores que atuaram na força tarefa da Operação Lava Jato. Também foi proposto um debate sobre burocracias representativas, como se dá a representatividade, sua importância e complexidade nas democracias contemporâneas e, por fim, feita uma análise do perfil racial e de gênero dentro do Ministério Público Federal. A partir da análise dos dados verificou-se que o número pessoas brancas é sensivelmente maior do que o número pessoas não brancas, ou seja, aquelas que se autodeclaram como negras, indígenas e amarelas — um cenário bem diverso da realidade da sociedade brasileira. Os dados indicaram que há um longo caminho para a equiparação racial e de gênero dentro do Ministério Público, aquele que é o responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.	pt_BR
dc.subject.pt	Ministério Público Brasileiro	pt_BR
dc.subject.pt	Autonomia	pt_BR
dc.subject.pt	Discricionariedade	pt_BR
dc.subject.pt	Raça	pt_BR
dc.subject.pt	Gênero	pt_BR