A Concessão do saneamento no Rio de Janeiro: um modelo a não ser seguido

Teixeira, Camilla Soares

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dc.contributor.advisor	Pinto, João Roberto Lopes
dc.contributor.author	Teixeira, Camilla Soares
dc.date.accessioned	2025-08-06T13:38:48Z
dc.date.available	2025-08-06
dc.date.available	2025-08-06T13:38:48Z
dc.date.issued	2025
dc.identifier.citation	TEIXEIRA, Camilla Soares. A Concessão do saneamento no Rio de Janeiro: um modelo a não ser seguido. 2025. 26 f. Monografia. (Graduação em Ciência Política)-Escola de Ciência Política, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/14678
dc.description.sponsorship	N/A	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	A Concessão do saneamento no Rio de Janeiro: um modelo a não ser seguido	pt_BR
dc.title.alternative	The Sanitation concession in Rio de Janeiro: a model not to be followed	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Pinto, João Roberto Lopes
dc.contributor.referee	Noronha, Rodolfo Liberato de
dc.contributor.referee	Sabino, Cesar
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Graduação	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIA POLÍTICA. POLÍTICAS PÚBLICA	pt_BR
dc.subject.en	Public service concession	pt_BR
dc.subject.en	Basic sanitation	pt_BR
dc.subject.en	Public policies	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	N/A	pt_BR
dc.description.abstractpt	O artigo analisa as falhas no processo de concessão de serviços de saneamento no estado do Rio de Janeiro, com foco na formulação do edital pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e nos impactos das falhas que comprometem o cumprimento das metas de universalização. A pesquisa evidencia como a má estruturação do edital criou brechas que resultaram na exclusão de áreas periféricas e não urbanizadas, dificultando investimentos consistentes e comprometendo a expansão do acesso ao saneamento básico. O estudo também explora como esses desvios refletem um descompasso entre as metas previstas no Marco Legal do Saneamento e a execução prática dos contratos, apontando a ausência de critérios claros para a fiscalização e monitoramento dos investimentos como um fator agravante. Com base em análises documentais e contribuições da Fiocruz, o trabalho destaca a necessidade de revisões nos processos de concessão para garantir maior alinhamento entre planejamento e execução. Conclui-se que, embora as parcerias público-privadas tenham potencial para modernizar o setor, a má formulação do edital evidencia fragilidades que perpetuam desigualdades regionais e comprometem o objetivo de universalizar o saneamento básico no estado.	pt_BR
dc.subject.pt	Concessão de serviços públicos	pt_BR
dc.subject.pt	Saneamento básico	pt_BR
dc.subject.pt	Políticas públicas	pt_BR
dc.degree.course	Bacharelado em Ciência Política	pt_BR
dc.degree.college	Escola de Ciência Política	pt_BR