Nacionalização energética com política pública: a agenda petroleira de Evo Morales

Capri, Débora Alves de Lima

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dc.contributor.advisor	Baptista, Vinícius Ferreira
dc.contributor.author	Capri, Débora Alves de Lima
dc.date.accessioned	2025-08-06T13:44:50Z
dc.date.available	2025-08-06
dc.date.available	2025-08-06T13:44:50Z
dc.date.issued	2023
dc.identifier.citation	CAPRI, Débora Alves de Lima. Nacionalização energética com política pública: a agenda petroleira de Evo Morales. 2023. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)-Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/14679
dc.description.sponsorship	N/A	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Nacionalização energética com política pública: a agenda petroleira de Evo Morales	pt_BR
dc.title.alternative	Energy nationalization as public policy: Evo Morales' oil agenda	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Baptista, Vinícius Ferreira
dc.contributor.referee	Silva, Roberta Rodrigues Marques da
dc.contributor.referee	Ceppi, Natália
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Ciência Política	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIA POLÍTICA. POLÍTICAS PÚBLICAS	pt_BR
dc.subject.en	Nationalization	pt_BR
dc.subject.en	Hydrocarbons	pt_BR
dc.subject.en	Multiple streams model	pt_BR
dc.subject.en	Petroleum policy	pt_BR
dc.subject.en	Neoextractivism	pt_BR
dc.description.abstracten	This research focuses on the decision-making process of the third nationalization of the Bolivian hydrocarbons, implemented during the first mandate of Evo Morales. This public policy marked a new institutional arrangement for the oil sector and played a key role in the composition of the country's new political agenda. The nationalization was a result of intense popular movement, positioned as a public policy of direct and combative opposition to the project of energy transnationalization, initially represented by the government of Paz Estenssoro. The general objective of the research is to understand the arrangements of the nationalization in terms of the scope of the proposal to break with its precedent neoliberal energy model. Moreover, to understand its limitations regarding foreign dependence on the rentier logic. The mobilized theories for this debate are based on a critical analysis of the components of the dependency structure in Latin America, attributing a relevant role to the phases of industrialization and the primarization of the economy in the consolidation of this regime. The research is guided by John Kingdon's Public Policy model (Multiple Streams Model) to analyze the decision-making process and Thomas Dye's conceptualization of Public Policy. The research assumes an exploratory nature with a documentary research technique, from qualitative research methodology with support of descriptive statistics. Among the strategies outlined to guide the sector, the government focused more emphatically on the notably compensatory ones, the pillar of neoextractivism, which caused the country's social indicators to leap forward. The nationalization frameworks reconfigured the format of commercial oil relations (between transnational corporations and between states), modified taxing, ownership, and management legislation. The new energy agenda was based on new tributary policies and, consequently, on distributive policies, rescuing the social function of the oil activity. Nevertheless, it acted to maintain the extractive dynamics and the predatory structure of a productive matrix that does not provide for diversification and energy transition. The research points out some limitations arising from material resources, scope and time, such as the unfeasibility of broadening the debate on the (neo)developmentalism foreseen by Evo Morales' agenda, energy transition and primary data on the new legal and financial frameworks with the transnational corporations that remained in the Bolivian oil market.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	N/A	pt_BR
dc.description.abstractpt	Esta pesquisa se debruça sobre o processo decisório da terceira nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos, implementada durante o primeiro mandato de Evo Morales. Essa política pública demarcou um novo arranjo institucional ao setor petroleiro e protagonizou a composição da nova agenda política do país. Resultado de intensa movimentação popular, a nacionalização esteve posicionada enquanto uma política pública de oposição direta e combativa ao projeto de transnacionalização energética, inicialmente representada pelo governo de Paz Estenssoro. O objetivo geral da pesquisa é compreender os arranjos da nacionalização sob os termos de alcance da proposta de rompimento com o modelo energético neoliberal que a antecedeu e suas limitações no tocante à dependência estrangeira na lógica rentista. As teorias mobilizadas a esse debate se situam sob a análise crítica dos componentes da estrutura de dependência na América Latina, atribuindo às fases da industrialização e a primarização da economia papel relevante na consolidação desse regime. Está orientada a partir do modelo de Políticas Públicas de John Kingdon (Modelo dos Fluxos Múltiplos) para análise do processo decisório e a conceituação de Thomas Dye sobre Políticas Públicas. A pesquisa assume caráter exploratório com técnica de pesquisa documental, a partir da metodologia qualitativa de pesquisa com aporte da estatística descritiva. Dentre as estratégias delimitadas para guiar o setor, o governo elaborou mais enfaticamente sobre aquelas notadamente compensatórias, pilar do neoextrativismo, o que fez com que saltassem os indicadores sociais do país. Os marcos da nacionalização reconfiguraram o formato das relações comerciais petroleiras (entre transnacionais e entre Estados), modificando legislações taxativas, de posse e gerenciamento. A nova agenda energética se assentou sob novas políticas tributárias e, disso decorrente, sob políticas distributivas, resgatando a função social da atividade petroleira. Apesar disso, atuou na manutenção da dinâmica extrativista e da estrutura predatória de uma matriz produtiva que não prevê diversificação e transição energética. A pesquisa aponta algumas limitações decorrentes de recursos materiais, escopo e tempo, como a inviabilidade em ampliar o debate sobre o (neo)desenvolvimentismo previsto pela agenda de Evo Morales, transição energética e dados primários sobre os novos marcos legais e financeiros com as transnacionais que permaneceram no mercado petroleiro boliviano.	pt_BR
dc.subject.pt	Nacionalização	pt_BR
dc.subject.pt	Hidrocarbonetos	pt_BR
dc.subject.pt	Modelo dos fluxos múltiplos	pt_BR
dc.subject.pt	Política petroleira	pt_BR
dc.subject.pt	Neoextrativismo.	pt_BR