Conceitos em disputa: olhares sobre a migração, prostituição e tráfico sexual a partir de organizações da sociedade civil no Brasil e em Portugal

Gaspar, Giulia Medeiros

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dc.contributor.advisor	Villarreal Villamar, Maria del Carmen
dc.contributor.author	Gaspar, Giulia Medeiros
dc.date.accessioned	2025-08-06T13:49:55Z
dc.date.available	2025-08-06
dc.date.available	2025-08-06T13:49:55Z
dc.date.issued	2023
dc.identifier.citation	GASPAR, Giulia Medeiros. Conceitos em disputa: olhares sobre a migração, prostituição e tráfico sexual a partir de organizações da sociedade civil no Brasil e em Portugal . 2023. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)-Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/14680
dc.description.sponsorship	N/A	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Conceitos em disputa: olhares sobre a migração, prostituição e tráfico sexual a partir de organizações da sociedade civil no Brasil e em Portugal	pt_BR
dc.title.alternative	Concepts in dispute: views on migration, prostitution and sex trafficking through civil society organizations in Brazil and Portugal	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Villarreal Villamar, Maria del Carmen
dc.contributor.referee	Silva, Fabrício Pereira da
dc.contributor.referee	Teresi, Verônica Maria
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Ciência Política	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIA POLÍTICA. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS	pt_BR
dc.subject.en	International regimes	pt_BR
dc.subject.en	Trafficking in persons;	pt_BR
dc.subject.en	Prostitution	pt_BR
dc.subject.en	Non-governmental organizations	pt_BR
dc.subject.en	Brazil	pt_BR
dc.subject.en	Portugal	pt_BR
dc.description.abstracten	The objective of this research is to investigate the conceptions about trafficking in persons - especially for purposes of sexual exploitation - and prostitution as a migratory strategy within the framework of the international regime on trafficking in persons currently in place with the Palermo Protocol (2000) and through the viewpoint of different Non-Governmental Organizations in Brazil and Portugal, given the perception that we live in an increasingly integrated world and that we have actors, beyond the national states, who position themselves in different ways in this and several other international regimes, whether to support it, contribute to its consolidation or contest its nature and present alternative proposals. This is a comparative case study of a qualitative nature that, in addition to a literature review, used as techniques document analysis and semi-structured interviews with key informants specialized in the field of trafficking in persons in Brazil and Portugal. The guiding questions of the research are: What role do the main NGOs working on trafficking in persons in Brazil and Portugal play in this phenomenon, both in the countries under analysis and internationally? Are there differences in the understanding and treatment of this phenomenon between Brazil and Portugal? What are the impacts generated by the lack of conceptual precision around the concept of trafficking for purposes of sexual exploitation in the lives of migrants who practice prostitution? In theoretical terms, the research is based on the debates around transnationalism and regime theory, in the field of International Relations, as well as the post- and decolonial, feminist and intersectional perspectives. It is concluded that the hegemonic anti-trafficking approach adopted at the international level was constructed with a focus on combating and repressing transnational organized crime and being based on security logics, seems to put certain vulnerable populations, such as immigrants and sex workers, at risk rather than offering effective support and protection. It was also observed that, in both countries covered by this study, such practices have been incorporated into the respective national plans for combating trafficking and, although they have been adapted to local realities, the Brazilian and Portuguese agendas on this issue have several points of convergence, especially in light of the changes in their legal frameworks as a result of their adherence to the Palermo Protocol. The organizations interviewed offered us diverse perspectives on what they understand about the phenomenon and suggested alternative proposals for its treatment. However, we noticed that the space for civil society to act, in both countries, ends up being mostly destined to those with visions aligned with government management.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	N/A	pt_BR
dc.description.abstractpt	O objetivo desta pesquisa é investigar as concepções acerca do tráfico de pessoas – especialmente para fins de exploração sexual – e da prostituição enquanto estratégia migratória, no marco do regime internacional sobre tráfico de pessoas atualmente vigente com o Protocolo de Palermo (2000) e através da visão de diferentes Organizações Não- Governamentais no Brasil e em Portugal, diante da percepção de que vivemos em um mundo cada vez mais integrado e que temos atores, para além dos Estados Nacionais, que se posicionam de formas diversas neste e em vários outros regimes internacionais, seja para apoiá-lo, contribuir para sua consolidação ou contestando sua natureza e apresentando propostas alternativas. Foi feito um estudo de casos comparado de caráter explanatório e natureza qualitativa que, além da revisão bibliográfica, utilizou como técnicas a análise documental e a realização de entrevistas semiestruturadas com informantes-chave especialistas no campo do tráfico de pessoas no Brasil e em Portugal. As perguntas norteadoras da pesquisa são: Qual o papel que as principais ONGs que trabalham com o tráfico de pessoas no Brasil e em Portugal desempenham nesse fenômeno, tanto nos países em análise como no plano internacional? Existem diferenças no entendimento e tratamento deste fenômeno entre Brasil e Portugal? Quais são os impactos gerados pela falta de precisão conceitual em torno do conceito de tráfico para fins de exploração sexual na vida dos e das migrantes que exercem a prostituição? Em termos teóricos, a pesquisa se baseia nos debates em torno do transnacionalismo e da teoria dos regimes, no campo das Relações Internacionais, além das perspectivas pós e decoloniais, feministas e interseccionais. Conclui-se que a abordagem antitráfico hegemônica adotada em âmbito internacional foi construída com foco no combate e repressão à criminalidade organizada transnacional e, sendo pautada em lógicas securitárias, parece colocar certas populações vulnerabilizadas, como imigrantes e profissionais do sexo, mais em risco do que oferecer um efetivo cuidado e proteção. Observou-se ainda que, em ambos os países contemplados por este estudo, tais práticas foram incorporadas nos respectivos planos nacionais de enfrentamento ao tráfico e, embora tenham sido adaptadas às realidades locais, as agendas brasileira e portuguesa nesta matéria possuem diversos pontos de convergência, sobretudo diante das mudanças de seus marcos legais com a adesão ao Protocolo de Palermo. As organizações entrevistadas nos ofereceram perspectivas diversas sobre o que entendem do fenômeno e sugeriram propostas alternativas para seu tratamento. No entanto, percebemos que o espaço de atuação da sociedade civil, em ambos os países, acaba sendo majoritariamente destinado àquelas com visões alinhadas à da gestão governamental.	pt_BR
dc.subject.pt	Regimes internacionais	pt_BR
dc.subject.pt	Tráfico de pessoas	pt_BR
dc.subject.pt	Prostituição	pt_BR
dc.subject.pt	Organizações não-governamentais	pt_BR
dc.subject.pt	Brasil	pt_BR
dc.subject.pt	Portugal	pt_BR