A efetividade do fundo Amazônia como instrumento financeiro de cooperação internacional para a conservação da Amazônia

Kemmer, Felipe Leon Ferreira Macedo

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dc.contributor.advisor	Parola, Giulia
dc.contributor.author	Kemmer, Felipe Leon Ferreira Macedo
dc.date.accessioned	2025-10-20T18:21:17Z
dc.date.available	2025-10-20T18:21:17Z
dc.date.issued	2021
dc.identifier.citation	KEMMER, Felipe Leon Ferreira Macedo. A efetividade do fundo Amazônia como instrumento financeiro de cooperação internacional para a conservação da Amazônia. .2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/14754
dc.description.sponsorship	N/A	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	A efetividade do fundo Amazônia como instrumento financeiro de cooperação internacional para a conservação da Amazônia	pt_BR
dc.title.alternative	The effectiveness of the Amazon fund as a financial instrument of international cooperation for the conservation of the Amazon	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Parola, Giulia
dc.contributor.referee	Antunes, Paulo de Bessa
dc.contributor.referee	Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
dc.contributor.referee	Farias, Talden Queiroz
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	DIREITO.DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO	pt_BR
dc.subject.en	Amazon Fund	pt_BR
dc.subject.en	Cooperation international	pt_BR
dc.subject.en	Amazon	pt_BR
dc.subject.en	Conservation	pt_BR
dc.description.abstracten	This research aims to carry out an evaluation of the effectiveness of the performance of the Amazon Fund as a financial instrument of international cooperation in relation to its objective of preventing, monitoring and combating Amazonian forest degradation, through non-reimbursable investments of resources in projects that have as purpose reducing deforestation and promoting sustainable development in the Legal Amazon. To this end, environmental and economic indicators of the region will be analyzed to assess the positive aspects and results achieved with the allocation of the values obtained by international and national donations in the context of payment for the result of REED +, as well as the challenges, bottlenecks and points for improvement. to be observed by the BNDES, fund manager, to substantiate its decision-making about governance and the next strategic steps to be observed. In this context, it also seeks to study how international cooperation emerges as a relevant source of exchange of financial and technological resources for the effectiveness and achievement of public policies for the conservation of the Amazon, especially due to the limited budget of the Amazon countries for carrying out actions to combat illegal degradation of the biome's natural resources are necessary. This is because, as it will also be the object of this study, the Amazon has a direct importance in the global ecosystem, since it is responsible for water regulation and the level of humidity in the region, it has an important role in stabilizing the planet's temperature and climate, and it influences preserving world biodiversity, as well as safeguarding cultural and ethnic wealth. Therefore, the reduction of illegal deforestation and the promotion of sustainable development in the region is of global interest, and countries with sovereignty over the Amazon territory should assume responsibility for the conservation of the forest, drawing on international cooperation to assist in the realization of the forest. of this obligation assumed before the whole planet through international treaties and conventions.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	N/A	pt_BR
dc.description.abstractpt	A presente pesquisa objetiva realizar uma avaliação de efetividade da atuação do fundo Amazônia como instrumento financeiro de cooperação internacional em relação ao seu objetivo de prevenção, monitoramento e combate à degradação florestal amazônica, por meio de aplicações não reembolsáveis de recursos em projetos que possuam como finalidade a redução do desmatamento e a promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Para tanto, serão analisados indicadores ambientais e econômicos da região, para avaliar os aspectos positivos e resultados alcançados com a alocação dos valores obtidos por doações internacionais e nacionais no contexto de pagamento por resultado da REED+, bem como os desafios, gargalos e pontos de melhoria a serem observados pelo BNDES, gestor do fundo, para substanciar a sua tomada de decisão acerca da governança e dos próximos passos estratégicos a serem observados. Nesse contexto, procura também fazer um estudo de como a cooperação internacional surge como relevante fonte de intercâmbio de recursos financeiros e tecnológicos para a efetividade e consecução das políticas públicas de conservação da Amazônia, em especial devido a limitação orçamentária dos países amazônicos para a realização das necessárias ações de combate a degradação ilegal dos recursos naturais do bioma. Isso porque, como também será objeto desse estudo, a Amazônia possui uma importância direta no ecossistema global, uma vez que é responsável pela regulação hídrica e do nível de umidade na região, possui relevante papel na estabilização da temperatura e clima do planeta, e influi na preservação da biodiversidade mundial, bem como na salvaguarda de uma riqueza cultural e étnica. Logo, a redução do desmatamento ilegal e a fomento à promoção do desenvolvimento sustentável da região é de interesse mundial, e devem os países com soberania sobre o território amazônico assumirem a responsabilidade pela conservação da floresta, valendo-se da cooperação internacional para auxiliar na efetivação dessa obrigação assumida perante todo o planeta por meio de tratados e convenções internacionais.	pt_BR
dc.subject.pt	Fundo Amazônia	pt_BR
dc.subject.pt	Cooperação internacional	pt_BR
dc.subject.pt	Amazônia	pt_BR
dc.subject.pt	Conservação	pt_BR