Políticas públicas de saúde para a pessoa com deficiência: uma análise econômica do Direito. Estudo de caso – CER do município de Duque de Caxias/RJ.

Carvalho, Daniela Gonçalves de

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dc.contributor.advisor	Borba, Felipe de Moraes
dc.contributor.author	Carvalho, Daniela Gonçalves de
dc.date.accessioned	2025-10-20T18:22:19Z
dc.date.available	2025-10-20T18:22:19Z
dc.date.issued	2021
dc.identifier.citation	CARVALHO, Daniela Gonçalves de. Políticas públicas de saúde para a pessoa com deficiência: uma análise econômica do Direito. Estudo de caso – CER do município de Duque de Caxias/RJ. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/14756
dc.description.sponsorship	N/A	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Políticas públicas de saúde para a pessoa com deficiência: uma análise econômica do Direito. Estudo de caso – CER do município de Duque de Caxias/RJ.	pt_BR
dc.title.alternative	Public health policies for people with disabilities: an economic analysis of the Law. A case study – CRPD of the municipality of Duque de Caxias/RJ	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Borba, Felipe de Moraes
dc.contributor.referee	Ajouz, Igor
dc.contributor.referee	Adeodato, Benedito Fonseca e Souza
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	DIREITO.DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.subject.en	Public policies	pt_BR
dc.subject.en	Law and economics	pt_BR
dc.subject.en	Persons with disabilities	pt_BR
dc.subject.en	Efficiency	pt_BR
dc.description.abstracten	This dissertation proposes to carry out an analysis of the efficiency of a public policy aimed at promoting the global health of people with disabilities, the Specialized Center for Rehabilitation of People with Disabilities, (CRPD). The theoretical basis is Law and Economics, a theory that imports the empirical methodology for law, besides having in efficiency its great basic principle. An empowerment approach was given, conferring the deserved role of people with disabilities in the fight for their own rights. Thus, people with disabilities who are users of public policy were interviewed, their opinion was a fundamental factor in assessing the adequacy of the policy to the implementation of the abstract law contained in art. 25 of the New York Convention on the Rights of Persons with Disabilities. In addition to bibliographic review and study of the budget of the municipality involved, the research carries out its own data collection through qualitative field research and on-site visit to CRPD. It was concluded that the CER is a public policy much closer to economic efficiency than distant, as well as the value of its professionals and the positive impact towards the development that this public service brings to the population served.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	N/A	pt_BR
dc.description.abstractpt	Esta dissertação se propõe a fazer uma análise de eficiência de uma política pública voltada a promover a saúde global da pessoa com deficiência, o Centro Especializado em Reabilitação da pessoa com deficiência (CER). O embasamento teórico é a Análise Econômica do Direito, teoria que importa a metodologia empírica para o direito, além de ter na eficiência seu princípio fundamental. Foi dado um enfoque anticapacitista, conferindo o merecido protagonismo das pessoas com deficiência na luta pelos seus próprios direitos. Desta forma, as pessoas com deficiência usuárias da política pública foram entrevistadas, sua opinião foi fator fundamental para aferição da adequação da política à implementação do direito abstrato constante no art. 25 da Convenção de Nova Iorque sobre os direitos da pessoa com deficiência. Além da revisão bibliográfica e estudo do orçamento do município envolvido, a pesquisa realizou sua própria coleta de dados por meio de pesquisa de campo qualitativa e visita in loco ao CER. Concluiu-se ser o CER uma política pública muito mais próxima da eficiência econômica do que distante, bem como registrou-se o valor de seus profissionais e o impacto positivo rumo ao desenvolvimento que esse serviço público traz à população atendida.	pt_BR
dc.subject.pt	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject.pt	Análise econômica do Direito	pt_BR
dc.subject.pt	Pessoa com deficiência	pt_BR
dc.subject.pt	Eficiência	pt_BR