Políticas públicas de combate ao assédio moral institucional na Administração Pública Federal: uma análise jurídico-institucional da Controladoria-Geral da União como implementadora

Araujo, Maria Clara de Brito

DSpace Home
→
Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP)
→
Ciências Jurídicas
→
CIJU - Dissertações de Mestrado
→
View Item

dc.contributor.advisor	Moura, Emerson Affonso da Costa
dc.contributor.author	Araujo, Maria Clara de Brito
dc.date.accessioned	2026-08-13T17:57:09Z
dc.date.available	2026-08-13T17:57:09Z
dc.date.issued	2023
dc.identifier.citation	ARAUJO, Maria Clara de Brito. Políticas públicas de combate ao assédio moral institucional na Administração Pública Federal: uma análise jurídico-institucional da Controladoria-Geral da União como implementadora. 2023. Dissertação. (Mestrado em Direito) - Programa de pós-graduação em Direito, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/15338
dc.description.sponsorship	N/A	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Políticas públicas de combate ao assédio moral institucional na Administração Pública Federal: uma análise jurídico-institucional da Controladoria-Geral da União como implementadora	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Moura, Emerson Affonso da Costa
dc.contributor.referee	Mendonça, Paulo Roberto Soares
dc.contributor.referee	Ohlweiler, Leonel Pires
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO	pt_BR
dc.subject.en	Federal Comptroller General	pt_BR
dc.subject.en	Institutional harassment	pt_BR
dc.subject.en	Federal civil servant	pt_BR
dc.subject.en	Institutional design	pt_BR
dc.subject.en	State capacities	pt_BR
dc.description.abstracten	The objective of this work is to analyze the legal-institutional design of the Comptroller General of the Union for the implementation of policies to combat moral harassment in the scope of public administration. With this, we seek to understand how moral harassment, particularly in the institutional modality, can be practiced by the same agency that has the attribution of repressing it. For this, it is intended to carry out an exploratory research, with bibliographical and documentary research, also using a case study on Technical Note No. 1556/2020 of the Comptroller General of the Union. Specifically, in the light of bibliographical research, the following will be analysed: (i) the legislation applicable to the subject of institutional moral harassment for labor relations and the codes and statutes of conduct of public servants; (ii) the institutional design of the Comptroller General of the Union in implementing its public integrity policy; (iii) public policies to combat moral harassment against federal civil servants between 2015 and 2022 in the direct and indirect federal Public Administration, with emphasis on independent bodies (ministries) and federal entities (autarchies and federal public foundations) (iv) Technical Note No. 1556/2000 from the Comptroller General's Office. In this way, it is expected to identify how the institutional design of the CGU allows possible disagreements between the functions of implementing its public integrity policy and the correctional functions, and, with this, to point out parameters for the exercise of the second.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	N/A	pt_BR
dc.description.abstractpt	O trabalho objetiva analisar o desenho jurídico-institucional da Controladoria-Geral da União para a implementação das políticas de combate ao assédio moral no âmbito da administração pública. Com isso, busca-se compreender de que forma o assédio moral, em particular na modalidade institucional, pode ser praticado pelo mesmo órgão que tem a atribuição de reprimi-lo. Para isso, pretende-se realizar uma pesquisa exploratória, com pesquisa bibliográfica e documental, utilizando, ainda, estudo de caso sobre a Nota Técnica n° 1556/2020 da Controladoria-Geral da União. Serão analisadas, especificamente, à luz da pesquisa bibliográfica: (i) a legislação aplicável ao tema do assédio moral institucional para as relações de trabalho e os códigos e estatutos de conduta dos servidores público; (ii) o desenho institucional da Controladoria-Geral da União na função de implementadora da sua política de integridade pública; (iii) as políticas públicas de combate ao assédio moral contra o servidor público federal entre 2015 e 2022 na Administração Pública federal direta e indireta, com ênfase nos órgãos independentes (ministérios) e nas entidades federais (autarquias e fundações públicas federais) (iv) a Nota Técnica n° 1556/2000 da Controladoria-Geral da União. Desse modo, espera-se identificar de que forma o desenho institucional da CGU possibilita eventuais desacordos entre as funções de implementação da sua política de integridade pública e as funções correcionais, e, com isso, apontar parâmetros para o exercício da segunda.	pt_BR
dc.subject.pt	Controladoria-Geral da União	pt_BR
dc.subject.pt	Assédio moral institucional	pt_BR
dc.subject.pt	Servidor público federal	pt_BR
dc.subject.pt	Desenho institucional	pt_BR
dc.subject.pt	Capacidades estatais	pt_BR