Privados até do voto: um estudo sobre a votação em estabelecimentos penais e unidades de internação no Brasil nas eleições de 2010 a 2022

Silva, Luis Eduardo Paes de Lima

DSpace Home
→
Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP)
→
Ciência Política
→
CIPL - Dissertações de Mestrado
→
View Item

dc.contributor.advisor	Dias, Márcia Ribeiro
dc.contributor.author	Silva, Luis Eduardo Paes de Lima
dc.date.accessioned	2026-08-28T16:50:44Z
dc.date.available	2026-08-28T16:50:44Z
dc.date.issued	2023
dc.identifier.citation	SILVA, Luis Eduardo Paes de Lima. Privados até do voto: um estudo sobre a votação em estabelecimentos penais e unidades de internação no Brasil nas eleições de 2010 a 2022. 2023. Dissertação de Mestrado ( Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/15379
dc.description.sponsorship	N/A	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Privados até do voto: um estudo sobre a votação em estabelecimentos penais e unidades de internação no Brasil nas eleições de 2010 a 2022	pt_BR
dc.title.alternative	Deprived until the vote: a study on voting in penal establishments and internment units in Brazil in the elections from 2010 to 2022. 2023	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.advisor-co	Israel, Vinícius Pinheiro
dc.contributor.referee	Dias, Marcia Ribeiro
dc.contributor.referee	Israel, Vinícius Pinheiro
dc.contributor.referee	Borba, Felipe de Moraes
dc.contributor.referee	Menezes, Palloma Valle
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Ciência Política	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS HUMANAS. CIÊNCIA POLÍTICA	pt_BR
dc.subject.en	Vote	pt_BR
dc.subject.en	Provisional prisoners	pt_BR
dc.subject.en	Teenagers in custody	pt_BR
dc.subject.en	Democracy	pt_BR
dc.description.abstracten	The research that gave rise to this master's dissertation outlined an overview of voting in penal establishments and internment units in Brazil since the 2010 elections, based on data made available by the Superior Electoral Court (TSE). In addition to this investigation, an observation was made of the voting at the Alvorada prison, in Montes Claros (MG), in the first round of the 2022 elections. In the theoretical scope, broad electoral participation is considered necessary for understanding a political regime such as more or less democratic, with voting being one of the main instruments of political participation of citizens in a liberal representative democracy. Although contemporary States have different interpretations on this issue, in Brazil, only provisional prisoners and teenagers in custody can vote. In other words, all people with a final conviction have their political rights suspended while serving their sentence. The conclusion reached was that voting in penal establishments and internment units is extremely low in Brazil, being hampered by several logistical and bureaucratic barriers and processes arising from the dynamics specific to the Brazilian punitive system.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	N/A	pt_BR
dc.description.abstractpt	A pesquisa que deu origem a esta dissertação de mestrado traçou um panorama da votação em estabelecimentos penais e unidades de internação no Brasil desde as eleições de 2010, a partir de dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além da investigação desses dados, foi feita uma observação da votação no presídio Alvorada, em Montes Claros (MG), no 1º turno das eleições de 2022. No âmbito teórico, uma ampla participação eleitoral é considerada necessária para o entendimento de um regime político como mais ou menos democrático, sendo o voto um dos principais instrumentos de participação política dos cidadãos e cidadãs em uma democracia representativa liberal. Apesar dos Estados contemporâneos terem diferentes interpretações sobre o tema, no Brasil, apenas presos(as) provisórios(as) e adolescentes custodiados(as) podem votar. Ou seja, todas as pessoas com uma condenação transitada em julgado têm os direitos políticos suspensos durante o cumprimento da pena. A conclusão obtida foi que a votação em estabelecimentos penais e unidades de internação é extremamente baixa no país, sendo dificultada por diversas barreiras logísticas, burocráticas e processos decorrentes da dinâmica própria do sistema punitivo brasileiro.	pt_BR
dc.subject.pt	Voto	pt_BR
dc.subject.pt	Presos provisórios	pt_BR
dc.subject.pt	Adolescentes custodiados	pt_BR
dc.subject.pt	Democracia	pt_BR