Do perdão à contestação: os usos dos arquivos na comissão de anistia durante os governos Dilma, Temer, Bolsonaro e Lula (2011-2025)

Cruz, Ana Caroline Mateus

DSpace Home
→
Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS)
→
Arquivologia
→
ARQU - Dissertações de Mestrado
→
View Item

dc.contributor.advisor	Assis, João Marcus Figueiredo
dc.contributor.author	Cruz, Ana Caroline Mateus
dc.date.accessioned	2026-08-31T22:29:15Z
dc.date.available	2026-08-31T22:29:15Z
dc.date.issued	2026-03-30
dc.identifier.citation	CRUZ, Ana Caroline Mateus. Do perdão à contestação: os usos dos arquivos na comissão de anistia durante os governos Dilma, Temer, Bolsonaro e Lula (2011-2025). 2026. 157 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Documentos e Arquivos) – Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Arquivos. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2026.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/15389
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Do perdão à contestação: os usos dos arquivos na comissão de anistia durante os governos Dilma, Temer, Bolsonaro e Lula (2011-2025)	pt_BR
dc.title.alternative	From Forgiveness to Contestation: The Uses of Archives by the Comissão de Anistia under the Dilma, Temer, Bolsonaro, and Lula Administrations (2011–2025)**	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.advisor-co	Kushnir, Beatriz
dc.contributor.referee	Assis, João Marcus Figueiredo
dc.contributor.referee	Kushnir, Beatriz
dc.contributor.referee	Freitas, Lídia
dc.contributor.referee	Leite, Bruno
dc.contributor.referee	Reis, Guilherme Simões
dc.degree.department	CCHS	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Profissional	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro, RJ	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Arquivos	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO	pt_BR
dc.subject.cnpq	ARQUIVOLOGIA	pt_BR
dc.subject.en	Archives	pt_BR
dc.subject.en	Amnesty Commission	pt_BR
dc.subject.en	Transitional Justice	pt_BR
dc.subject.en	Collective Memory	pt_BR
dc.subject.en	Human Rights	pt_BR
dc.description.abstracten	The study investigates how archives were used to substantiate decisions to grant, deny, and review requests for political amnesty in Brazil, focusing on the governments of Dilma Rousseff and Jair Bolsonaro, while also encompassing the periods of Temer and Lula (2011–2025). The central hypothesis is that archives, far from being neutral, are shaped by power relations and the political interests of the governments in office, which explains the decisional variability observed within the Amnesty Commission. The research adopts a specific temporal framework to compare practices between the Dilma government (2011–2016), marked by an alignment with human rights and transitional justice, and the Bolsonaro government (2019–2022), characterized by revisionist discourse and a reduction of rights. The analysis also considers the institutional weakening during the Temer government (2016–2018) and the reaffirmation of reparative policies and the recovery of the documentary base under the Lula government. During the Dilma administration, there was a consolidation of archives as a structural axis guiding the decisions of the Amnesty Commission. The Bolsonaro government (and, to a lesser extent, the Temer administration) represented a moment of dismantling and counter-narrative. Under Bolsonaro, the study identifies a contestation and narrative inversion of the archives, in which documents and testimonies previously used to support reparations came to be viewed with suspicion and reinterpreted. State policy during this period became marked by the disqualification of documentary evidence, the systematic review of granted amnesties, and a high number of denials, often justified through financial and administrative narratives that shifted the focus away from transitional justice. This government promoted a form of historical revisionism that sought to rehabilitate the narrative of the military regime. Employing qualitative and quantitative documentary analysis methods, the research demonstrates its relevance by contributing to critical Archival Science, history, collective memory, and transitional justice, exposing how archives are instrumentalized in ideological disputes and the impact of this process on human rights in Brazil.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	O estudo investiga como os arquivos foram utilizados para fundamentar decisões de deferimento, indeferimento e revisão de pedidos de anistia política no Brasil, com foco nos governos Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, mas também abrangendo os períodos de Temer e Lula (2011-2025). A hipótese central é que os arquivos, longe de serem neutros, são moldados pelas relações de poder e interesses políticos dos governos em exercício, o que explica a variabilidade decisória observada na Comissão de Anistia. A pesquisa adota um recorte temporal específico para comparar as práticas entre o governo Dilma (2011-2016), marcado por um alinhamento aos direitos humanos e justiça de transição, e o governo Bolsonaro (2019- 2022), caracterizado por um discurso revisionista e redução de direitos. A análise também considera o esvaziamento institucional no governo Temer (2016-2018) e a reafirmação da reparação e resgate da base documental no governo Lula. Durante o governo Dilma, houve a consolidação do arquivo como eixo estruturante das decisões da Comissão de Anistia. O governo Bolsonaro (e, em menor grau, o Temer) representou um momento de desmonte e contranarrativa. No período Bolsonaro, o estudo identifica uma contestação e a inversão narrativa dos arquivos, onde documentos e testemunhos antes utilizados para a reparação passaram a ser vistos com desconfiança e reinterpretados. A política de Estado passou a ser marcada pela desqualificação documental, revisão sistemática das anistias concedidas e um alto número de indeferimentos, muitas vezes justificados por narrativas financeiras e administrativas, desviando o foco da justiça de transição. Este governo impulsionou um revisionismo histórico que buscou reabilitar a narrativa do regime militar. A pesquisa que utiliza métodos de análise documental qualitativas e quantitativa, justifica sua relevância na contribuição para a Arquivologia crítica, a história, a memória coletiva e a justiça de transição, expondo como os arquivos são instrumentalizados em disputas ideológicas e o impacto disso nos direitos humanos no Brasil.	pt_BR
dc.subject.pt	Arquivos	pt_BR
dc.subject.pt	Comissão de Anistia	pt_BR
dc.subject.pt	Justiça de Transição	pt_BR
dc.subject.pt	Memória Coletiva	pt_BR
dc.subject.pt	Direitos Humanos	pt_BR