Nos deixem passar: o enfrentamento à violência política contra mulheres no Brasil além da legislação

Albacete, Thais Fascina

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dc.contributor.advisor	Villarreal Villamar, Maria del Carmen
dc.contributor.author	Albacete, Thais Fascina
dc.date.accessioned	2026-09-23T19:47:54Z
dc.date.available	2026-09-23T19:47:54Z
dc.date.issued	2023
dc.identifier.citation	ALBACETE, Thais Fascina. Nos deixem passar: o enfrentamento à violência política contra mulheres no Brasil além da legislação. 2023. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/15422
dc.description.sponsorship	N/A	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Nos deixem passar: o enfrentamento à violência política contra mulheres no Brasil além da legislação	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Villarreal Villamar, Maria del Carmen
dc.contributor.referee	Souza, André Luiz Coelho Farias de
dc.contributor.referee	Santano, Ana Claudia
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Ciência Política	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS HUMANAS. CIÊNCIA POLÍTICA	pt_BR
dc.subject.en	Violence against women in politics	pt_BR
dc.subject.en	Brazil	pt_BR
dc.subject.en	Latin America	pt_BR
dc.subject.en	Transnational feminist networks	pt_BR
dc.subject.en	Gender equality	pt_BR
dc.subject.en	Democracy	pt_BR
dc.subject.es	Violencia contra las mujeres en la política	pt_BR
dc.subject.es	Brasil	pt_BR
dc.subject.es	América Latina	pt_BR
dc.subject.es	Redes feministas transnacionales	pt_BR
dc.subject.es	Igualdad de género	pt_BR
dc.subject.es	Democracia	pt_BR
dc.description.abstracten	There is no democracy without women's political participation. And, although the group “women” has a broad definition and complex realities, the lack of representation means that decisions that affect everyone are taken by men. This has been the case throughout history and, in many countries, it continues to be the rule. Since the 1990, affirmative policy actions, such as gender quota and parity laws, have been created in Latin America to change this scenario. The result is that, today, the American Continent is the region in the world with the greatest representation of women in politics, according to the Inter-Parliamentary Union (IPU, 2023), although Brazil, the focus of this research, is progressing at a slow pace. Even though the fact that there is more female representation in politics is an important advance, this does not necessarily mean, in practice, more voice and power for them. The increase in the number of women in politics has made cases of gender-based political violence more evident, making the struggle not just for the election, but also for permanence. Harassment, threats, budget restrictions, persecution, insults based on gender stereotypes, rapes and even murders, although directed individually, serve as a message to everyone: politics is not a place for women. As a consequence, this panorama affects democracy, the fight for gender equality and human rights as a whole. This work aims to analyze mechanisms and tools for the real confrontation of Political Violence Against Women (PVAW) in Brazil, in addition to the legislation already in force on this subject, which is important, but does not eliminate the problem. Qualitative research has a descriptive and explanatory character, which, in addition to the literature review, uses document analysis, press reports and secondary data as techniques, in addition to six semi-structured interviews. The voices of important women in Brazilian politics help to understand how this gender-based violence occurs, the changes in the country since the entry into force of a legal framework and the creation of protection initiatives. To make politics stop being a hostile environment for women in Brazil, it is necessary to invest in rigorous investigations of these cases, as well as in the protection of victims and in the transformation of this topic into a central issue for all in power.	pt_BR
dc.description.abstractes	No hay democracia sin la participación política de las mujeres. Y, aunque el grupo “mujeres” tiene una definición amplia y realidades complejas, la falta de representación en los espacios de poder hace que las decisiones que afectan a todas sean tomadas por los hombres. Así ha sido a lo largo de la historia y, en muchos países, sigue siendo la regla. Desde los años 90, en América Latina se han creado acciones de política afirmativa, como leyes de cuotas y paridad de género, para cambiar este escenario. El resultado es que hoy el continente americano es la región del mundo con mayor representación de mujeres en la política, según la Unión Interparlamentaria (UIP, 2023). En este escenario, Brasil avanza a paso lento. Sin embargo, elegir más mujeres no significa necesariamente más voz y poder. Este aumento representativo también ha hecho más evidentes los casos de violencia política de género, haciendo que la lucha no sea sólo por el espacio, sino también por la permanencia. Acoso, amenazas, restricciones financieras, persecución, insultos con estereotipos de género, violaciones e incluso asesinatos son algunos de los casos que, aunque dirigidos individualmente, sirven de mensaje para todas: la política no es para mujeres. La consecuencia afecta a la democracia, la lucha por la igualdad de género y los derechos humanos. Este trabajo tiene como objetivo analizar mecanismos y herramientas para el enfrentamiento real de la Violencia Política contra las Mujeres (VPCM) en Brasil, además de la legislación ya vigente sobre el tema, que es importante, pero no elimina el problema. La investigación cualitativa tiene un carácter descriptivo y explicativo, que, además de la revisión de la literatura, utiliza como técnicas el análisis de documentos, informes de prensa y datos secundarios, además de seis entrevistas semiestructuradas. Las voces de importantes figuras de la política brasileña ayudan a comprender cómo ocurre esta violencia de género, los cambios en el país desde el marco legal y la creación de redes de protección. Para que la política deje de ser un ambiente hostil para las mujeres en Brasil, los avances incluyen inversiones en investigaciones, protección de las víctimas y la transformación de la VPCM en un tema central para todos y todas en los espacios de poder.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	N/A	pt_BR
dc.description.abstractpt	Não há democracia sem a participação política de mulheres. E, ainda que o grupo “mulheres” tenha uma definição ampla e com realidades complexas, a falta de representação nos espaços de poder faz com que decisões que afetam a todas sejam tomadas por homens. Foi assim ao longo da história e, em muitos países, segue sendo a regra. Desde a década de 1990, ações de políticas afirmativas, como leis de cota de gênero e de paridade, foram criadas na América Latina para mudar esse cenário. O resultado é que, hoje, a América é a região do mundo com a maior representatividade de mulheres na política, de acordo com a Inter-Parliamentary Union (IPU, 2023). Dentro deste cenário, o Brasil avança a passos lentos. Porém, a eleição de mais mulheres não significa necessariamente mais voz e poder. Esse aumento representativo também tornou mais evidentes casos de violência política em razão de gênero, fazendo com que a luta não seja apenas por espaço, mas também pela permanência. Assédios, ameaças, restrição de orçamento, perseguições, xingamentos com estereótipos de gênero, estupros e até assassinatos são alguns dos casos que, embora direcionados de forma individual, servem como um recado para todas: a política não é lugar de mulher. A consequência afeta a democracia, a luta por igualdade de gênero e os direitos humanos. Este trabalho tem como objetivo analisar mecanismos e ferramentas para o enfrentamento real à Violência Política contra Mulheres (VPCM) no Brasil além da legislação já vigente sobre o tema, que é importante, mas não elimina o problema. A pesquisa qualitativa tem caráter descritivo e explicativo, além da revisão de literatura, utiliza como técnicas a análise documental, de notícias da imprensa e dados secundários, além de seis entrevistas semiestruturadas. As vozes de figuras importantes da política brasileira ajudam a entender como ocorre essa violência baseada em gênero, as mudanças no país desde o marco legal e a criação de redes de proteção. Para que a política deixe de ser um ambiente hostil para mulheres no Brasil, os avanços passam por investimentos em investigações, proteção das vítimas e a transformação deste assunto em um tema central e de todos nos espaços de poder.	pt_BR
dc.subject.pt	Violência contra mulheres na política	pt_BR
dc.subject.pt	Brasil	pt_BR
dc.subject.pt	América Latina	pt_BR
dc.subject.pt	Redes feministas transnacionais	pt_BR
dc.subject.pt	Igualdade de gênero	pt_BR
dc.subject.pt	Democracia	pt_BR