• Políticas públicas democráticas inclusivas de gênero na proposta de Constituição Chilena rechaçada em 2022 

  Meneses, Andréia Alvarenga de Moura (2024)
• Limites da discricionariedade técnica na política pública de licenciamento ambiental de empreendimentos energéticos em águas interiores: estudo de caso da termelétrica da Baía de Sepetiba 

  Azevedo, Ursula Eustorgio Oliveira de (2025)
• Direito nas políticas públicas e a avaliação como exigência constitucional: Programa Ciência sem Fronteiras 

  Barreto, Renata Pereira (2025)
• Proposta de governança climática para precaução como instrumento da política urbana com base no princípio da participação cidadã aplicada à Cidade do Rio de Janeiro 

  Villas Boas, Mariana Dias (2025)
• Regulação e licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídico-institucional sob a abordagem Direito e Políticas públicas 

  Fonseca Filho, Marcelo Machado (2025)
• A aplicação da política pública de cota racial da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO – no banco dos réus: quando o controle de legalidade fragilização a heteroidentificação 

  Silva, Bruno Soares Tavares (2024)
• As políticas públicas de gestão e manejo de fauna silvestre no município do Rio de Janeiro: proteção da fauna ameaçada de extinção 

  Lacerda, Daniel Pires (2024)
• Políticas públicas no setor rodoviário: uma avaliação empírica do impacto regulatório causado pelo arranjo contratual implementador do free flow 

  Costa, Luís Antônio Santos Thiemann Corso da (2024)
• Política pública de proteção de dados aplicada as informações pessoais de estudantes na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 

  Sebastião, Patricia de Araujo (2023)
• Atuação sustentável da administração pública: por uma política pública de descomissionamento sustentável de unidades marítimas 

  Silva, Sarita de Oliveira Moura da (2024)
• Hortas cariocas: uma política pública de horta urbana sustentável para democratizar o acesso ao alimento adequado 

  Alencar, Flávia Fernandes Aguiar de (2022)
• Sustentabilidade ambiental na Amazônia Legal: efeitos dos fundos ambientais na prevenção e reparação das queimadas e desmatamentos 

  Storino, Beatriz Ribeiro (2022)
• Relações intergovernamentais no Programa Nacional de Alimentação Escolar: análise da implementação da Política Pública nos municípios de Paty de Alferes e Miguel Pereira - RJ 

  Leite, Júlia Alfradique (2025)
• Legitimação do caso do lixão de Aurá ante a lei federal n.12.305/2010 sob a luz do acordo de Escazú, convenção de Aarhus e a consequência da falta de políticas públicas na gestão de resíduos sólidos 

  Kall, Igor Richardt (2022)
• A Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres: a eficácia das medidas protetivas da Lei n. 11.340/06 no Município de Duque de Caxias 

  Carvalho, Isabela Miguel de (2022)
• Política pública, teoria da deferência e ativismo judicial: uma aplicação ao homeschooling 

  Reis, Ívano Hermann Scheidt de Menezes (2022)
• O controle externo do Tribunal de Contas da União sobre a política pública federal de desestatização: diagnósticos e limites a partir do caso de dissolução do CEITEC 

  Mariano, Jonathan de Mello Rodrigues (2022)
• Tratamento de dados pessoais e política pública de acesso à informação: ações do serviço de informação ao cidadão na Universidade Federal do Rio de Janeiro 

  Abrantes, Débora Alves (2025)
• Políticas públicas de saúde e os limites do Poder Judiciário: a judicialização à luz das teses do tema n. 698 do STF 

  Ferreira, Anna Carolina de Almeida Rodrigues (2025)
• Deficiência, reconhecimento e ações afirmativas: a definição do público-alvo de políticas públicas no modelo de direitos humanos - a experiência brasileira 

  Farias, Guilherme Carneiro Leão (2021)

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