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Deficiência, reconhecimento e ações afirmativas: a definição do público-alvo de políticas públicas no modelo de direitos humanos - a experiência brasileira
Farias, Guilherme Carneiro Leão
(
2021
)
Incentivo fiscal como instrumento de política pública
Silva, Fernanda Lopez Marques da
(
2021
)
A inclusão dos créditos tributários na recuperação judicial como política pública
Silva, Gabriella Dias
(
2021
)
Conceitos em disputa: olhares sobre a migração, prostituição e tráfico sexual a partir de organizações da sociedade civil no Brasil e em Portugal
Gaspar, Giulia Medeiros
(
2023
)
O controle do Tribunal de Contas da União sobre a metodologia da política pública “ANCINE+SIMPLES”: uma análise dos processos de auditoria e respectivos impactos sobre a Política Nacional do Audiovisual.
Silva, Eloíza Mara da
(
2021-04
)
Financiamento de políticas públicas: um levantamento sobre a taxa para manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios do Rio de Janeiro
Laureano, Fernanda Greco
(
2021
)
A efetividade do fundo Amazônia como instrumento financeiro de cooperação internacional para a conservação da Amazônia
Kemmer, Felipe Leon Ferreira Macedo
(
2021
)
Controle externo da política pública urbana pelos Tribunais de Contas: agenda e planejamento
Gomes, Samuel Ricardo Silva
(
2021
)
Políticas públicas de saúde para a pessoa com deficiência: uma análise econômica do Direito. Estudo de caso – CER do município de Duque de Caxias/RJ.
Carvalho, Daniela Gonçalves de
(
2021
)
Interseccionalidade e políticas públicas municipais: bases epistemológicas para um modelo de políticas públicas municipais de direito à identidade cultural para mulheres indígenas em aldeias
Paixão, Vivian Nigri Queiroga Diniz da
(
2021
)
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