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“Ativismo de contas”: controle das políticas públicas pelos tribunais de contas

Castro, José Ricardo Parreira de (2015)
O papel institucional do IBAMA no licenciamento ambiental federal: um estudo interdisciplinar a partir da escola neoinstitucionalista

Braga, Tiago Musser dos Santos (2015)
O formalismo jurídico,o neoconstitucionalismo e o antiformalismo dialógico decisões judiciais e políticas públicas

Coelho, João Fernando de Oliveira (2015)
Do direito à boa administração ao dever de administrar bem: por uma análise de políticas públicas vinculante na perspectiva dos evolucionismos educacionais

Franco, Paulo Fernando de Mello (2015)
“Policy Analysis”: A política pública brasileira de combate à lavagem de dinheiro

Vasconcelos, Douglas Borges de (2015)
Direito à educação: critérios e parâmetros para a garantia e o controle do princípio constitucional de padrão de qualidade

Munhoz, Emilie Kalyne (2015)
Judicialização da política de educação infantil em duas décadas da lei de diretrizes e bases da educação nacional : um estudo de caso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Santos, Álisson de Almeida (2018)
Água de lastro : uma análise das dificuldades institucionais e jurídico-normativas para implantação de uma política pública nacional de defesa contra a bioinvasão

Coelho, Larissa Thomaz (2017)
Concessões de serviço público e alocação de riscos: uma análise do setor rodoviário

Aragão, Igor de Rego Barros de (2018)
A cota de reserva ambiental como instrumento de apoio e incentivo à conservação e recuperação do meio ambiente

Cunha, Solange Silva Alvares da (2018)

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