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Interseccionalidade e políticas públicas municipais: bases epistemológicas para um modelo de políticas públicas municipais de direito à identidade cultural para mulheres indígenas em aldeias
Paixão, Vivian Nigri Queiroga Diniz da
(
2021
)
Sustentabilidade ambiental na Amazônia Legal: efeitos dos fundos ambientais na prevenção e reparação das queimadas e desmatamentos
Storino, Beatriz Ribeiro
(
2022
)
Legitimação do caso do lixão de Aurá ante a lei federal n.12.305/2010 sob a luz do acordo de Escazú, convenção de Aarhus e a consequência da falta de políticas públicas na gestão de resíduos sólidos
Kall, Igor Richardt
(
2022
)
Tratamento de dados pessoais e política pública de acesso à informação: ações do serviço de informação ao cidadão na Universidade Federal do Rio de Janeiro
Abrantes, Débora Alves
(
2025
)
Relações intergovernamentais no Programa Nacional de Alimentação Escolar: análise da implementação da Política Pública nos municípios de Paty de Alferes e Miguel Pereira - RJ
Leite, Júlia Alfradique
(
2025
)
Atuação sustentável da administração pública: por uma política pública de descomissionamento sustentável de unidades marítimas
Silva, Sarita de Oliveira Moura da
(
2024
)
O controle externo do Tribunal de Contas da União sobre a política pública federal de desestatização: diagnósticos e limites a partir do caso de dissolução do CEITEC
Mariano, Jonathan de Mello Rodrigues
(
2022
)
A Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres: a eficácia das medidas protetivas da Lei n. 11.340/06 no Município de Duque de Caxias
Carvalho, Isabela Miguel de
(
2022
)
Hortas cariocas: uma política pública de horta urbana sustentável para democratizar o acesso ao alimento adequado
Alencar, Flávia Fernandes Aguiar de
(
2022
)
Política pública, teoria da deferência e ativismo judicial: uma aplicação ao homeschooling
Reis, Ívano Hermann Scheidt de Menezes
(
2022
)
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Abrantes, Débora Alves (1)
Alencar, Flávia Fernandes Aguiar de (1)
Azevedo, Ursula Eustorgio Oliveira de (1)
Barreto, Renata Pereira (1)
Carvalho, Isabela Miguel de (1)
Costa, Luís Antônio Santos Thiemann Corso da (1)
Ferreira, Anna Carolina de Almeida Rodrigues (1)
Fonseca Filho, Marcelo Machado (1)
Kall, Igor Richardt (1)
Lacerda, Daniel Pires (1)
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Políticas públicas (12)
Public policies (10)
Public policy (3)
Direito e Políticas públicas (2)
Governance (2)
Governança (2)
Judicialization (2)
Judicialização (2)
Law and public policy (2)
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