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“Ativismo de contas”: controle das políticas públicas pelos tribunais de contas

Castro, José Ricardo Parreira de (2015)
O formalismo jurídico,o neoconstitucionalismo e o antiformalismo dialógico decisões judiciais e políticas públicas

Coelho, João Fernando de Oliveira (2015)
Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro

Matta, João Lopes de Farias (2015)
O uso do poder de comprado estado como instrumento de fomento à inovação

Cosendey, Priscilla de Souza Francisco (2017)
Refugiados ambientais: considerações sobre a importância do reconhecimento jurídico

Santos, Leilane Nascimento dos Reis (2017-09)
Políticas públicas de saúde para a pessoa com deficiência: uma análise econômica do Direito. Estudo de caso – CER do município de Duque de Caxias/RJ.

Carvalho, Daniela Gonçalves de (2021)
Interseccionalidade e políticas públicas municipais: bases epistemológicas para um modelo de políticas públicas municipais de direito à identidade cultural para mulheres indígenas em aldeias

Paixão, Vivian Nigri Queiroga Diniz da (2021)
Tratamento de dados pessoais e política pública de acesso à informação: ações do serviço de informação ao cidadão na Universidade Federal do Rio de Janeiro

Abrantes, Débora Alves (2025)
Relações intergovernamentais no Programa Nacional de Alimentação Escolar: análise da implementação da Política Pública nos municípios de Paty de Alferes e Miguel Pereira - RJ

Leite, Júlia Alfradique (2025)
Atuação sustentável da administração pública: por uma política pública de descomissionamento sustentável de unidades marítimas

Silva, Sarita de Oliveira Moura da (2024)

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