• Centros de Atendimento Integrado e a proteção integral: política pública de enfrentamento à violência sexual infantil 

  Almeida, Vanessa Therezinha Sousa de (2023)
• As startups como instrumento de fomento às políticas públicas na consolidação das cidades inteligentes no Brasil 

  Santos, Maria Salomé Albuquerque (2023)
• Políticas públicas de combate ao assédio moral institucional na Administração Pública Federal: uma análise jurídico-institucional da Controladoria-Geral da União como implementadora 

  Araujo, Maria Clara de Brito (2023)
• Políticas públicas e privatização à luz da ordem econômica: a gestão da Eletrobrás no programa Luz Para Todos 

  Castro Junior, Hamilton Pires de (2023)
• Trabalho escravo doméstico contemporâneo e a política pública de pós-resgate: um estudo de caso sobre a assistência jurídica da trabalhadora Madalena Gordiano 

  Oliveira, Arianne Albuquerque de Lima (2023)
• O instrumento regulatório do ressarcimento ao SUS e os tratamentos quimioterápicos do câncer de mama 

  Dias, Roberto Luiz Pinel (2021)
• A captura de usuários de planos privados de saúde para planos falsos individuais: um drible regulatório oculto nas redes sociais 

  Pinto, Nádia Regina da Silva (2021)
• Consequencialismo e controle judicial das decisões sancionatórias do CADE em matéria de política pública 

  Aita, Luana (2021)
• Obsolescência programada: política pública para a sustentabilidade das relações de consumo 

  Joaquim, Juliana Mattos dos Santos (2021)
• Empréstimo condicionado à renda em política pública federal: uma nova forma de lidar com o financiamento estudantil para acesso ao ensino superior no Brasil e sua inadimplência 

  Garcia, Jeremias da Cunha Lemos (2021)
• Sistematização do controle substancial das políticas públicas pelos Tribunais de Contas: da auditoria de programas ao parecer prévio sobre as contas de governo 

  Fernandes, Igor dos Reis (2021)
• Federalismo cooperativo fiscal e renúncia tributária: uma investigação sobre repartição de receitas no posicionamento do Supremo Tribunal Federal e seus efeitos em políticas públicas 

  Silva, Tamara Hermida Pereira Castro da (2022)
• Incentivos fiscais como forma de financiamento de políticas públicas 

  Araujo, Pedro Henrique Calazans de (2022)
• E-Política pública - Governo digital: a modernização da administração pública com o processo administrativo informatizado – estudo de caso sobre o Sistema SEI no Inmetro 

  Silva, Michele de Souza e (2022)
• Sobre a necessidade de políticas públicas para o enfrentamento do transtorno de atenção em adolescentes em conflito com a lei 

  Schmidt, Marcela Janeiro (2022)
• BR do mar: o desenvolvimento da mentalidade marítima como expressão do exercício da soberania brasileira na política pública Amazônia Azul 

  Santos, Jorge Luiz Tesch (2022)
• Políticas públicas democráticas inclusivas de gênero na proposta de Constituição Chilena rechaçada em 2022 

  Meneses, Andréia Alvarenga de Moura (2024)
• Limites da discricionariedade técnica na política pública de licenciamento ambiental de empreendimentos energéticos em águas interiores: estudo de caso da termelétrica da Baía de Sepetiba 

  Azevedo, Ursula Eustorgio Oliveira de (2025)
• Direito nas políticas públicas e a avaliação como exigência constitucional: Programa Ciência sem Fronteiras 

  Barreto, Renata Pereira (2025)
• Proposta de governança climática para precaução como instrumento da política urbana com base no princípio da participação cidadã aplicada à Cidade do Rio de Janeiro 

  Villas Boas, Mariana Dias (2025)

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